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2 de Abril de 2020

4 Motivos para Registrar e Proteger sua Marca

Eduardo Bauer, Advogado
Publicado por Eduardo Bauer
há 6 meses

Marca é algo que se nota em todo lugar e a qualquer momento. Sua residência ou seu local de trabalho está repleto de logotipos das mais variadas empresas. Produtos e serviços podem – e devem – ter seu componente identificador protegido. Por marca se entende o sinal distintivo de produtos e serviços, podendo ser nominal, figurativa, mista ou tridimensional.

Contudo, o que é proteção de marcas? Antes de se iniciar a discussão, vejamos a lição[1] do ilustre doutrinador Denis Borges Barbosa, grande mente da Propriedade Intelectual, sobre a importância da proteção das marcas:

[...] de todas as modalidades de proteção da propriedade intelectual, a marca tem sido considera pelas empresas americanas a de maior relevância.
Na Propriedade Intelectual, a mágica dos nomes está em cada detalhe. [...]

Voltando a questão da proteção, somente é possível falar nela após a concessão do registro pelo INPI. O registro da marca, serviço tão difundido pela internet (e que demanda um estudo apropriado de quem irá ser responsável pela execução) como algo “barato”, guarda um arcabouço obscuro para aqueles que desejam apenas se aventurar no ramo.

Registrar a marca é o primeiro passo da proteção, portanto, o serviço de “gerenciamento da marca” não acaba no momento da concessão do registro. É importante que o profissional fique atento a cada nova edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI) e verifique as hipóteses de colidências (termo técnico para a localização reproduções, imitações ou cópias de marcas já registradas), tomando cuidado com os prazos previstos na Lei da Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/96).

Proteger não é apenas registrar. É tomar as medidas para que terceiros se abstenham de utilizar marcas já registradas, impedir que produtos sejam vendidos como se originais fossem, prevenir a perda de dinheiro pela utilização indevida por terceiros, entre outras diversas situações típicas desse ramo do Direito. Posto isto, vejamos de forma simples e acessível 4 motivos que realçam a importância do registro e proteção de marcas.

1. A MARCA GUARDA A REPUTAÇÃO DA EMPRESA.

Falar sobre marca também é falar sobre a reputação de uma empresa. Ainda que os logotipos se atualizem, nunca, ou muito raramente, perdem sua essência de transmitir uma mensagem para o público consumidor.

A marca registrada e devidamente protegida garante uma maior segurança contra eventuais imitações, podendo o proprietário do registro impugnar todo e qualquer uso indevido da sua marca, uso esse que pode gerar impacto negativo na reputação da empresa copiada, seja pelo não seguimento de protocolos de qualidade e relacionamento com o consumidor ou por colocar em risco a clientela com itens que não são reputados como originais.

Pode parecer distante da realidade do leitor, mas diariamente consumidores são ludibriados por empresas que não são sérias e se aproveitam do sucesso construído por outros empresários. É importante lembrar ao empreendedor que na era das redes sociais basta apenas um cliente insatisfeito para arranhar toda a reputação de uma empresa.

Assim, registrar e proteger a marca de uma empresa é proteger a reputação e o nome dela perante o seu público.

2. COM A MARCA REGISTRADA VOCÊ PODE RESOLVER PROBLEMAS DE IMITAÇÃO DE FORMA EXTRAJUDICIAL.

Não é raro ver empresas notificando outras para que se abstenham de utilizar a marca por reprodução ou imitação, cobrando lucros cessantes pelo uso indevido da marca devidamente registrada e impondo prazos curtos para readequação.

É possível que uma empresa com cinco anos de mercado obrigue uma com dez anos de estrada a alterar toda a sua identidade visual, uma vez que a lei é clara: a marca é de quem registrar primeiro. Portanto, a prioridade no registro não é daquele que usa a marca há mais tempo, mas de quem tomou a iniciativa de depositar o pedido perante o INPI.

A cada mês são depositados no INPI mais de 15 mil pedidos de registro de marca, ou seja, são 15 mil chances a menos para o empresário que não tomou essa atitude conseguir o registro da marca, correndo o risco de ter que alterar todo sua constituição visual e mercadológica por ordem de alguém que foi mais rápido.

É evidente que existem exceções, mas raramente os empresários estão atentos ao site do INPI para tomar as medidas cabíveis nos prazos impostos em lei.

3. USO INDEVIDO DE MARCA PODE GERAR INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS.

Você não leu errado: além de lucros cessantes é cabível indenização por danos morais em caso de uso não autorizado de uma marca registrada.

Não são raras as vezes que nos deparamos com imitações gritantes no dia a dia, seja de uma empresa que presta serviços ou de produtos que são de ampla aceitação no mercado consumidor.

Assim, vejamos a lição de Gama Cerqueira[2] sobre o instituto da imitação, in verbis:

“O contrafator sempre procura artifícios que encubram ou disfarcem o ato delituoso. Não copia servilmente a marca alheia, empregando marca semelhante, que com ela se confunda, a fim de iludir o consumidor.”

É entendimento consolidado na doutrina que induzir o consumidor a erro (causando confusão ou desviando a clientela) usando marca parecida com a de outra empresa já estabelecida gera o dever de pagar danos morais. Um caso recente e de grande repercussão foi a contenda travada entre “Decolar.com” e “Decolando Turismo”, sendo essa última obrigada pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar a primeira no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo uso indevido da marca registrada e de propriedade da prejudicada.

4. A MARCA É O BEM IMATERIAL MAIS VALIOSO DE UMA EMPRESA.

Não importa quantas vezes se altere a logomarca, ela continua sendo o bem imaterial mais importante do acervo de uma empresa. A marca é como a organização se apresenta ao público, é o primeiro contato dos clientes com o fornecedor.

Uma empresa consolidada no mercado sem uma marca registrada corre sérios riscos de ter que mudar toda a sua apresentação caso alguém seja mais rápido. Pode parecer irreal, mas não são poucos os empresários que perdem suas marcas por um descuido grave de não reputar o registro perante o INPI algo importante.

Portanto, para proteger a sua marca estude e busque os melhores profissionais do segmento do Direito da Propriedade Intelectual, o valor de uma marca é imensurável e o empresário não pode se dar ao luxo de perder por descuidos.


[1] BARBOSA, Denis Borges. A proteção das marcas: uma perspectiva semiológica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 7.

[2] CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial, vol. II, tomo II. 2ª edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. p. 913 e 914


Por Eduardo Bauer

eduardobauer.adv@gmail.com

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