Eduardo Bauer, Advogado

Eduardo Bauer

Recife (PE)
54seguidores22seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Especialista em Defesa Médica e Proteção de Marcas
Advogado atuante na defesa de médicos e de profissionais da área da saúde, bem como na proteção de marcas (Propriedade Industrial).

Natural de Porto Alegre/RS e residente em Recife/PE desde os primeiros anos, formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).


Pos-graduando em Direito Médico pela Faculdade CERS.


Membro da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PE.


Sócio no escritório Bauer & Maia Advocacia (www.baueremaia.adv.br).


Atua de modo especializado na defesa de médicos e outros profissionais da área da saúde em processos nos Conselhos de Classe e no Poder Judiciário. Igualmente de forma especializada atua na proteção de marcas em processos perante o INPI e no Judiciário que versem sobre direito marcário.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 45%

Atuação: Direito Médico/Hospitalar. Representação de profissionais da saúde em processos judiciai...

Direito do Consumidor, 36%

Atuação: planos de saúde, seguros, aviação e bancos.

Direito Empresarial, 18%

Atuação: assessoria e consultoria empresarial personalizada.

Correspondência Jurídica

Serviços prestados
Peças
Despachos
Audiências
Pareceres
Cópias
Protocolos

Comentários

(25)
Eduardo Bauer, Advogado
Eduardo Bauer
Comentário · há 8 meses
Entendo que a aplicação do CDC, ainda que por analogia, na relação médico-paciente não é o caminho mais adequado. Utilizando o direito internacional comparado deveríamos ter uma legislação específica sobre contratos de tratamento (instituto que infelizmente é de pouco uso e conhecimento dos profissionais da área da saúde) aos moldes do que ocorre na Alemanha.

O dever de informação no caso médico-paciente é uma obrigação ética e não meramente consumerista, temos o Código de Ética Médica e Resoluções, Normas Técnicas e Pareceres do Conselho Federal de Medicina aptos a nortear esse tipo de demanda, porém o STJ entende pelo caminho mais simples ao aplicar o Código Consumerista.

A Corte afirma que o paciente poderia escolher, porém essa pessoa possui discernimento (técnico e informacional) suficiente para decidir se realiza ou não a operação ainda que não envolva risco de vida? Ainda que tenha todas as informações e possíveis cenários explicados? E pensando na repercussão dessa decisão e na realidade brasileira: será que a maioria dos médicos possuem tempo hábil suficiente para explicar exatamente tudo que pode ocorrer ao paciente? O Direito Médico não começa no momento em que o paciente é acometido por um dano, mas quando ingere uma medicação no começo da situação que pode afetar todo o tratamento.

Penso que nossa Corte Superior deveria olhar com mais atenção para demandas que envolvam a relação médico-paciente e não tratar como casos consumeristas ou de responsabilidade civil pura, mas com as particularidades da Medicina.

Como imaginar o art. 51 do CDC regulando a nulidade de cláusulas contratuais que excluam ou atenuem o dever de indenizar em caso de dano? E a iatrogenia puramente dita? As complicações, intercorrências ou efeitos adversos das medicações? A inexatidão da ciência médica? Como inverter o ônus da prova em desfavor do médico em casos que demandam estudo complexo de um resultado cirúrgico quando o próprio paciente pode ter contribuído (diretamente ou indiretamente) para o insucesso no pós-operatório?

Um TCLE bem formulado é essencial mas como efetivamente comprovar que o paciente estava ciente e que não só assinou uma série de documentos quando a cultura brasileira sequer é ler o que se assina? Como o profissional da saúde irá provar que efetivamente explicou cada ponto do TCLE e do contrato de tratamento ou de prestação de serviços médicos?

O STJ deve ficar atento a realidade e pormenores desse ramo relativamentre novo do Direito, sem tratar a relação médico-paciente como uma relação de consumo por "mera prestação de serviço"... qual o valor da vida e da saúde de uma pessoa? É uma relação jurídica que merece atenção especial por parte dos nossos julgadores.

Perfis que segue

(22)
Carregando

Seguidores

(54)
Carregando

Tópicos de interesse

(2)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Recife (PE)

Carregando

Eduardo Bauer

Rua Teles Júnior, nº 540, 1º andar, bairro do Rosarinho - Pernambuco (Estado) - 52050--040

Entrar em contato